Movimento Tiradentes

A melhor forma de falar é fazer

A Magistratura Brasileira jamais se aproximou tanto do povo e nunca esteve mais perto do exercício didático da cidadania quanto quando da felicíssima definição de publicar a lista de políticos que têm envolvimento com a Justiça Criminal ou com os Tribunais de Contas ou com questões cíveis de improbidade administrativa.Sem envolver qualquer juízo de valor, como afirmado pelo presidente da AMB, Juiz Mozart Valadares Pires, o rol tem a finalidade de informar o eleitor sobre os fatos da vida de um homem público. Nada mais do que isto.Como era de esperar, surgiram apreciações, essas sim, de mérito. Candidatos ao governo do estado de São Paulo, um deles campeão nacional em duas modalidades públicas, a primeira de votos para deputado federal e a segunda de ações em que figura como réu, afirmaram que juiz não deve meter-se em política e que a lista era um absurdo, passível de transformar a instituição e seu presidente em réus.“A lista da AMB é preconceituosa”, bradou um presidente de partido político, esquecendo-se que a lista não é da AMB - que apenas reuniu nomes públicos de pessoas envolvidas com a Justiça Pública -, mas das pessoas que a compõem. Elas, sim, as listadas, são as legítimas donas da lista.Advogados afirmaram que a publicação agride o  princípio da não culpabilidade, esquecidos de que a Justiça Eleitoral não faz juízo de culpabilidade e sim de moralidade, obedecendo à Emenda Constitucional de Revisão n.4, de 1994, ao dar ao §9º, do Art.14, uma feição inteiramente nova, de acordo com o entendimento de que a eleição é um processo dirigido ao atendimento de interesses sociais indisponíveis e que o registro de candidatos está umbilicalmente ligado com os princípios de probidade administrativa e de moralidade para o exercício de mandato.                           Porque “o cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros e legisladores probos…” e, finalmente, “que o direito ao governo honesto…traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania” (REALE), a Emenda mencionada permitiu que novos casos de inelegibilidade fossem criados.Não perdendo de vista que, por expressa disposição constitucional fatos de ordem moral podem retirar a capacidade eleitoral passiva, prescindindo de sentença penal condenatória transitada em julgado, por que tanto barulho em torno da publicação de tais fatos antes do pleito eleitoral?Uma providência porá cobro à polêmica: a edição da lei complementar, ansiada pelo povo brasileiro, que vai impedir que políticos com vida pregressa manchada sejam candidatos.O MOVIMENTO TIRADENTES entregou ao Tribunal Superior Eleitoral, em 29 de maio próximo passado, requerimento de concessão de gratuidade nos meios de comunicação de massa concessionários de serviço público, para que seu projeto de lei complementar de iniciativa popular – que se encontra registrado sob o n.7.067, no Livro B12, do Cartório do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Juiz de Fora/MG -, seja divulgado em todo o território nacional e que a assinatura em formulário seja substituída pela assinatura digital a ser colhida nas urnas eletrônicas no dia 05 de outubro deste ano de 2008, data das eleições municipais e juntamente com elas.Sustentam o pedido entidades distribuídas por 12 estados e pelo Distrito Federal, representando mais de 15.000.000 (quinze milhões) de eleitores brasileiros.VAMOS, JUNTOS, MUDAR A CARA DESTE PAÍS!Marco Aurélio Lyrio ReisPresidente do MOVIMENTO TIRADENTESJuiz de Direito aposentado.    .