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Senhor editor da Folha de São Paulo

Li, como de costume, o lúcido, como de costume, editorial desse conceituado diário intitulado Voto esclarecido.Observei, contudo, que embora assim se chamasse e buscasse o esclarecimento cabal do assunto abordado, o editorial, ele próprio, se mostrou carente de esclarecimentos.Reconhecendo a existência de políticos corruptos quando afirma que justiça mais célere e aumento de informações ao eleitor ajudariam a evitar a eleição deles, a Folha elogia os esforços da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil na persecução de uma lei de iniciativa popular que visa impedir a elegibilidade daqueles que estejam sendo processados, ressalvando que enquanto acerta no prognóstico a CNBB erra no tratamento, porque atropela o princípio da presunção de inocência.Assim, políticos impedidos de concorrer a cargos públicos em razão de processos em andamento poderiam vir a ser absolvidos e teriam sido injustiçados.Afirma o editorial, mais, ser muito difícil “conceber mecanismo à prova de distorções que garanta os direitos políticos ao mesmo tempo em que afaste candidatos corruptos”.Não aceita a Folha, igualmente, iniciativas como a da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB-, de publicar a relação dos candidatos envolvidos com a justiça criminal e com os tribunais de contas, para que “não se crie um “ranking” também destorcido”. Segundo a Folha, então, políticos corruptos existem, mas por força de uma garantia constitucional, somos obrigados a conviver com eles e contra eles a lei nada pode. Nem sequer publicar seus nomes.O Editorial deve ser esclarecido sobre:A mesma Constituição Federal que abriga o princípio da presunção de inocência acolhe o princípio da legalidade, segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.O que protege hoje os políticos envolvidos com a justiça criminal e/ou os tribunais de contas é a inexistência de lei que lhes negue a elegibilidade.A capacidade eleitoral passiva, ou seja, a capacidade de ser candidato, e a capacidade eleitoral ativa, isto é, o direito de votar, decorrem do fato de estar o cidadão no pleno gozo de seus direitos políticos, basicamente.Cônjuges e parentes consangüíneos ou afins e parentes por adoção de ocupantes de alguns cargos executivos não possuem capacidade eleitoral passiva para alguns cargos. E  analfabetos, não possuem qualquer capacidade eleitoral passiva.Sofrem redução em seus direitos políticos em razão da existência de lei que assim determina e sem a existência de qualquer condenação anterior.Se a lei pode criar obstáculos ao pleno gozo de direitos políticos apenas pelo fato de ser o cidadão casado ou ter relações de parentesco com ocupante de cargo público eletivo do Poder Executivo, parece óbvio que a lei possa criar inelegibilidades baseada na vida pregressa do candidato.E, de fato, por mandamento constitucional é possível criar novos casos de restrição à capacidade eleitoral passiva do cidadão, levando-se em conta seus envolvimentos com a justiça criminal ou os tribunais de contas.A possibilidade, inserida na Constituição pelo princípio da prevenção legal , através da Emenda Constitucional de Revisão n.04/.94, dorme em berço esplêndido há mais de 14 anos, no parágrafo 9º., do artigo 14 de nossa Lei Maior.

Relembre-se, por derradeiro, que a Justiça Eleitoral não faz juízo de culpabilidade mas de moralidade e, ainda, que o direito plural dos eleitores é muito maior do que o direito singular do candidato.