Movimento Tiradentes

A melhor forma de falar é fazer

Arquivo por Setembro, 2007

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA – LEI DE INICIATIVA POPULAR

O exercício do poder pelo povo, diretamente, como consagrado no parágrafo único da Constituição Brasileira, passa pela iniciativa popular –Art. 14, III-, envolvendo a apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei, complementar ou ordinária, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por 05 Estados, com não menos de 3/10% de cada um deles. Isto significa que, atualmente, conforme o censo de junho/2007, são necessárias 1.259.874 assinaturas de eleitores.
Determinando a Lei 9.709/98 reguladora da espécie, no artigo 14, que o projeto popular seguirá as normas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deverá ele ser apresentado em 03 vias. Começam aí as dificuldades, se desconsiderarmos aquelas, já ultrapassadas, materializadas no trabalho de aglutinar a vontade do povo e colher as adesões por considerarmos esse primeiro estágio um desafio agradável de ser enfrentado.
O número mínimo de adesões, previsto em lei, não sensibilizará o atual Congresso Nacional, que já deu, e continuará dando, mostras de seu completo divórcio da vontade nacional, tendo se amancebado com seu interesse pessoal.
Assim, digamos que conte o projeto de lei de iniciativa popular, com 30.000.000 de assinaturas. Cabendo numa folha 21 assinaturas, necessárias seriam 1.428.571 folhas (!!!), para conter as adesões e precisariam ser feitas 2.857.142 fotocópias! Assim, Hércules, semideus romano, filho de Júpiter e Alemena, Héracles para os gregos, depois de matar o leão de Neméia, matar a hidra de Lerna, capturar o javali de Erimanto, alcançar na corrida a corça de pés de bronze, de Cerínia, matar com flechadas as aves do lago Estinfale, domar o touro da ilha de Creta, enviado por Posêidon contra Minos, matar Diomedes, rei da Trácia, que sustentava cavalos com carne humana, vencer as Amazonas, limpar as estrebarias de Augias, fazendo por elas passar o rio Alfeu, matar Gerião e apoderar-se de seus rebanhos, colher os pomos de ouro do jardim das Hespérides e livrar Teseu do inferno, Hércules viria ao Brasil, mais especificamente à Brasília, para, como seu 13o. trabalho, fazer fotocópias para um projeto de lei de iniciativa popular!
Ora, se um direito constitucional do povo brasileiro, para ser exercitado tem que enfrentar um transtorno desse quilate, expressa está a intenção de negar a participação popular no poder. E nega-la é negar a Constituição.
Temos 105 deputados e senadores sendo processados, criminalmente, por 195 condutas delituosas. Compreendeu tudo, agora, cidadão brasileiro?
A melhor forma de falar é fazer.
VAMOS, JUNTOS, MUDAR A CARA DESTE PAÍS!
Marco Aurélio Lyrio Reis
Movimento Tiradentes