“O VOTO  E A NOÇÃO EXATA DE RESPONSABILIDADE”

Parafraseando Cazuza: “O tempo não pára”. É… já estamos às portas de novas eleições municipais a realizarem-se em outubro do corrente ano, para que aprovemos, por meio de sufrágio, candidatos aos cargos de vereador e de prefeito. Todavia, não basta a mera ação de votar. Precisamos exercitar, cada vez mais, um escrutínio de qualidade como outrora já nos foi alertado pelo TSE.

                                    Apregoado pelo Tribunal Superior Eleitoral durante a  campanha eleitoral ”Vota Brasil 2006″: “Pense e vote - o Brasil está nas suas mãos. E quem contrata é você, você é o patrão”, dizia uma das peças. Falava-se, naquela oportunidade, que “Dia primeiro de outubro o Brasil vai contratar 1627 servidores públicos, dos quais 513 deputados federais, 1059 deputados estaduais, 27 senadores, 27 governadores e 1 presidente da república”.

                                    Se nós, eleitores, somos, efetivamente, os “patrões”, já que “contratamos” através o exercício do voto direto deputados federais e estaduais, senadores, vereadores, governadores, prefeitos e presidente da república; já que, outrossim, somos nós quem pagamos seus polpudos salários através da imposição de uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta (próxima aos 40% do PIB), pergunto: por que não disponibilizamos de institutos jurídicos tal qual o voto (apto à “contratação”), bem como o de recolhimento compulsório de tributos (apto ao pagamento de salários dos contratados), para exercermos o direito de demitirmos maus políticos?

                                    Deveriam, pois, existir, na órbita jurídica, instrumentos práticos e eficazes à concretização de demissões e/ou exonerações de políticos que desrespeitam os princípios constitucionais da moralidade, eficiência, legalidade, impessoalidade e publicidade. Se somos mesmo os patrões como asseverado pela Justiça Eleitoral, deveríamos dispor de meios efetivos para dispensar os políticos contratados através do voto, como se faz a um funcionário desidioso contratado pela iniciativa privada, demitindo-o e, assim, extinguindo seu contrato de trabalho.

                                    Por que, então, esperarmos até o fim de seus mandatos, consubstanciados em longos oito anos no caso de senadores, ou quatro anos nas demais funções legislativas ou executivas? Alguns eleitores, de boa-fé, argumentam que os maus políticos acabam por não se reelegerem, concluindo ser esta a melhor resposta dada pelos patrões, nas urnas.

                                    Contudo, na prática, não é isso que se verifica, haja vista os contumazes maus políticos reeleitos (preferível não declinar nomes), envolvidos num passado remoto a variadas formas de delito contra o erário, dentre as mais comuns desvio de dinheiro público, corrupção passiva, formação de quadrilha etc.; alguns destes, inclusive, respondendo a processos judiciais penais e que, diplomados novamente, passam ainda a ter foro privilegiado para julgamento.

                                    Por conseguinte, está mais do que na hora da implantação de mecanismos simples e hábeis, à disposição da sociedade, no afã de que esta possa “colocar na rua”, no transcorrer do mandato, o “empregado” displicente, aquele que pouco produz e ao que tenha comportamentos ético e moral contrários ao interesse público.

                                    Diante desse quadro vem-me a elucubração: por que, então, não procuramos escolher melhor nossos candidatos? Na atualidade, com o valioso auxílio da mídia e da Internet, ficou mais fácil ao eleitor conhecer  melhor os candidatos, o que redundará em  votos de qualidade. Nada melhor do que poder constatar o histórico de cada candidato: honestidade, transparência, dignidade, etc.. Poder-se-á, inclusive, aquilatar se o candidato ficou rico durante o tempo em que esteve exercendo quaisquer dos cargos públicos eletivos. Se a resposta for positiva já estará formado um quadro a desaconselhar a recondução de referido candidato, afinal de contas é cediço que ninguém fica abastado, honestamente, com o exercício de mandatos eletivos. “Onde há fumaça há fogo”, diz o velho ditado!

                                    Ficam as sugestões para reflexionarmos, na torcida de que as idéias, integrantes do inconsciente coletivo de nosso eleitorado, possam prosperar, tudo no afã de fortalecermos, cada vez mais, a embrionária e ainda frágil democracia brasileira. Nossos esforços devem ser motivados cada vez mais em momentos de crise. Somente com a ampla participação do cidadão é que ficaremos credenciados a uma democracia consolidada, apta a reduzir o imenso abismo socioeconômico verificado no Brasil, país que é um dos campeões mundiais na modalidade injustiça social.

                                    ARMANDO BERGO NETO

                                    Advogado-OAB/SP 132.034

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